Projeto de Lei 01/2023 – “Dá denominação a logradouro…”
Projeto de Lei Complementar 01/2023 – “Cria cargo de monitor de transporte escolar…”
Projeto de Lei 03/2023 – “Dispõe sobre o censo de animais…”
Projeto de Lei 04/2023 – “Dispõe sobre a obrigatoriedade da identificação dos veículos oficiais“
Projeto de Lei 15/2023 – “Autoriza a Prefeitura Municipal de Laranjal a receber receitas e tributos por meio de cartão de crédito…”
Projeto de Lei 18/2023 – “Dispõe sobre a obrigatoriedade do poder executivo e do poder legislativo disponibilizar em seu site… ícone específico sobre conselhos municipais contendo seus dados…”
Projeto de Lei 26/2023 – Dispõe sobre afixação de cartazes em pronto-socorros, hospitais, unidades de saúde, clinicas veterinárias, pet shops e assemelhadas… dos riscos de doenças…
Projeto de Lei 32/2023 – Autoriza concessão de pagamento de gratificação por desempenho do programa saúde bucal na atenção primária…
Projeto de Lei 34/2023 – Dispõe sobre regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.434…
