Sessões

📄 Ordem do Dia – Sessão Ordinária de 22 de Abril de 2025 A Câmara Municipal de Laranjal torna pública a Ordem do Dia da Sessão Ordinária realizada nesta terça-feira, 22 de abril de 2025. Foram incluídas na pauta matérias do Legislativo e do Executivo, conforme descritas abaixo: ✅ Matéria do Legislativo: Projeto de Lei: “Dispõe sobre a concessão de vagas de estacionamento para deficientes e autistas nos estabelecimentos públicos e privados no âmbito do Município de Laranjal e dá outras providências.” 🛑 Matéria do Executivo: Veto: Veto total à Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei nº 07/2025 📌 Projetos de Lei em tramitação: Projeto de Lei nº 16/2025: “Dispõe sobre a manutenção e limpeza de lotes e terrenos urbanos do Município de Laranjal/MG e dá outras providências.” Projeto de Lei nº 18/2025: Autoriza crédito adicional especial no orçamento vigente e despesa decorrente de contrapartida para execução do convênio 1481001949/2023, destinado à reforma da iluminação do campo de futebol XV de Novembro. Acompanhe todas as pautas, projetos e ações do Poder Legislativo em nossos canais oficiais. A transparência e a participação popular são pilares da nossa atuação! 📍Câmara Municipal de Laranjal – Trabalhando com responsabilidade e compromisso com a população.

ORDEM DO DIA: Executivo: Projeto de Lei 08/2025 – Aprova a planta Genérica de Valores para fins de apuração da base de cálculo do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU); Projeto de Lei 13/2025 – Institui o Código Tributário do Município de Laranjal (CTM), dispõe sobre a estrutura organizacional da administração Tributária municipal e dá outras providências; Projeto de Lei 17/2025 – Disciplina a prestação de serviço de táxi no Município de Laranjal e dá outras providências. PROJETOS APROVADOS: PROJETOS APROVADOS: Projeto de Lei 08/2025 Aprova a Planta Genérica de valores para fins de apuração da base de cálculos do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana -IPTU Projeto de Lei 13/2025 Institui o Código Tributário do Município de Laranjal – CTM; dispõe sobre a estrutura organizacional da Administração tributária Municipal; e dá outras providências. Projeto de Lei 17/2025 Disciplina a prestação do serviço de Táxi no Município de Laranjal e dá outras providências (aprovado com emendas).

Sessão Ordinária do dia 25 de Março de 2025

ORDEM DO DIA ▪️ Do Legislativo ✍️Resolução 03/2025: “Dispõe sobre o quadro de pessoal, o plano de carreiras e a política de remuneração dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Laranjal e dá outras providências.” ✍️Projeto de Lei 14/2025: “Proíbe a queima, soltura e manuseio de fogos de artifícios com estampido no âmbito do Município de Laranjal MG e dá outras providências.” ▪️ Do Executivo ✍️Projeto de Lei 07/2025: “Institui gratificação pelo exercício da função de Pregoeiro, Agente de Contratação, Membros da Comissão de Contratação, membros da Equipe de apoio e dá outras providências.” ✍️Projeto de Lei Complementar 08/2025: “Aprova a Planta Genérica de Valores para fins de apuração da base de cálculo do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU.” ✍️Projeto de Lei Complementar 13/2025: “Institui o Código Tributário do Município de Laranjal – CTM; dispõe sobre a estrutura organizacional da administração tributária Municipal; e dá outras providências.”

ORDEM DO DIA ▪️ Do Legislativo ✍️ Projeto de Resolução 02/2025: “Dispõe sobre concessão e regulamentação do pagamento de darias e viagem a vereador e servidores em deslocamento a serviço do Poder Legislativo do Município de Laranjal.” ▪️ Do Executivo ✍️ Projeto de Lei 04/2025: “Dispõe sobre a criação do Hospital Municipal de Laranjal (MG) denominado ‘Hospital de Laranjal’ e dá outras providências.” ✍️ Projeto de Lei 05/2025: “Cria o Fundo Municipal para Infância e Adolescência – FIA e dá outras providências.” ✍️ Projeto de Lei 06/2025: “Dispõe sobre a ratificação das alterações do estatuto e no plano de cargos e salários do Consórcio Intermunicipal Multifinaritário dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Pomba – CIMERP e dá outras providências.” ✍️ Projeto de Lei 07/2025: “Institui gratificação pelo exercício da função Pregoeiro, Agente de Contratação, membros da comissão de contratação, membros da equipe de apoio e dá outras providências.”

ORDEM DO DIA 1º REUNIÃO ORDINÁRIA EM 11/02/2025 ▪️ Do Legislativo: ✍️ Projeto de Lei 12/2025 Acrescenta o ART. 19-B na Lei de n. 1.156, de 28 de junho de 2018, que dispõe sobre a concessão de diárias de viagem e despesas com deslocamento de Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Laranjal/MG e dá outras providências.” ▪️ Do Executivo: ✍️ Projeto de Lei 03/2025 “Dispõe sobre a concessão de contribuição ao CONASEMS e dá outras providências.” ✍️ Projeto de Lei 09/2025 “Altera os anexos XII, XIII, XIV, XV e XVII da Lei Complementar 41/2015, que Dispõe sobre o Plano de cargos, Carreiras, o quadro de pessoal e os Padrões de vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Laranjal/MG e dá outras providências.” ✍️ Projeto de Lei 10/2025 “Altera o anexo IV da Lei Complementar 41/2015 que, Dispõe sobre o Plano de cargos, Carreiras o quadro de pessoal e os Padrões de vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Laranjal/MG e dá outras providências.”

ORDEM DO DIA ▪️ Do Legislativo ✍️Projeto de Resolução 01/25 – Autoriza a devolução de bens móveis inservíveis do patrimônio da Câmara Municipal de Laranjal ao Poder Executivo Municipal ▪️ Do Executivo ✍️Projeto de lei 01/25 – Dispõe sobre a cessão da comissão de contratação, do Agente de contratação, pregoeiro, fiscal e gestor de contratos da Prefeitura Municipal para a Câmara Municipal ✍️Projeto de lei 02/25 – Cria o programa Educasuperior “Apoio ao Ensino Universitário e dá outras providências”