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Manifestação de Ouvidoria

Tipo de manifestação * Nome completo * E-mail * Telefone CPF/CNPJ ou documento Setor/Secretaria Assunto * Descrição da manifestação * Anexo opcional Formatos permitidos: pdf,jpg,jpeg,png,doc,docx,odt,xls,xlsx,csv,txt. Limite: 8 MB. Confirmação anti-spam: quanto é 2 + 4? * Solicito sigilo da minha identidade. Registrar como comunicação anônima/reservada na publicação pública. Autorizo que esta manifestação e a resposta sejam publicadas sem meus dados pessoais. Li e concordo com o tratamento dos meus dados para atendimento desta manifestação.

Os dados informados serão utilizados exclusivamente para tratamento da manifestação de ouvidoria, observando a LGPD, o sigilo quando solicitado e as boas práticas de transparência pública. Relatórios públicos serão anonimizados.

Os dados serão mantidos pelo período necessário ao cumprimento das obrigações legais e arquivísticas do órgão.

PRAZOS

20 dias para responder os pedidos, podendo haver prorrogação de prazo por 10 dias, mediante justificativa;
10 dias para responder recursos de 1ª instância;
10 dias para responder recursos de 2ª instância;
20 dias para responder recursos de 3ª instância, podendo haver prorrogação de prazo por 10 ou 30 dias.

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