📘 Perguntas Frequentes Institucionais
A Câmara Municipal é o órgão legislativo do município, responsável por elaborar leis e fiscalizar o Poder Executivo municipal.
Os vereadores representam o povo, legislam, fiscalizam o Executivo e defendem os interesses da comunidade.
Através de sessões plenárias, audiências públicas e apresentação de projetos de lei de iniciativa popular.
São reuniões dos vereadores para debater e votar proposições, como projetos de lei.
Órgãos técnicos internos que analisam e emitem pareceres sobre matérias legislativas.
É o site onde o cidadão encontra informações públicas da Câmara como orçamento e legislação.
É a norma máxima do município, semelhante à Constituição Municipal.
Define o funcionamento da Câmara, normas para sessões, votações e proposições.
Por meio de controle das contas públicas, auditorias e sessões públicas de fiscalização.
É uma proposta de norma apresentada na Câmara, que pode se transformar em lei após aprovação.
Passa por comissões, discussão e votação antes da aprovação final e sanção.
A Câmara aprova leis que regulam tributos, serviços e orçamento, impactando diretamente os cidadãos.
🔍 Perguntas sobre o Site da Câmara
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