📄 Ordem do Dia – Sessão Ordinária de 22 de Abril de 2025
A Câmara Municipal de Laranjal torna pública a Ordem do Dia da Sessão Ordinária realizada nesta terça-feira, 22 de abril de 2025. Foram incluídas na pauta matérias do Legislativo e do Executivo, conforme descritas abaixo:
✅ Matéria do Legislativo:
Projeto de Lei:
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“Dispõe sobre a concessão de vagas de estacionamento para deficientes e autistas nos estabelecimentos públicos e privados no âmbito do Município de Laranjal e dá outras providências.”
🛑 Matéria do Executivo:
Veto:
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Veto total à Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei nº 07/2025
📌 Projetos de Lei em tramitação:
Projeto de Lei nº 16/2025:
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“Dispõe sobre a manutenção e limpeza de lotes e terrenos urbanos do Município de Laranjal/MG e dá outras providências.”
Projeto de Lei nº 18/2025:
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Autoriza crédito adicional especial no orçamento vigente e despesa decorrente de contrapartida para execução do convênio 1481001949/2023, destinado à reforma da iluminação do campo de futebol XV de Novembro.
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