Ordem do Dia 11/03/2025

Hoje (11/03) tem reunião ordinária na Câmara Municipal de Laranjal, às 19h.

Confira a pauta:
▪️ Do Legislativo
✍️Resolução 03/2025: “Dispõe sobre o quadro de pessoal, o plano de carreiras e a política de remuneração dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Laranjal e dá outras providências.”
✍️Projeto de Lei 14/2025: “Proíbe a queima, soltura e manuseio de fogos de artifícios com estampido no âmbito do Município de Laranjal MG e dá outras providências.”
▪️ Do Executivo
✍️Projeto de Lei 07/2025: “Institui gratificação pelo exercício da função de Pregoeiro, Agente de Contratação, Membros da Comissão de Contratação, membros da Equipe de apoio e dá outras providências.”
✍️Projeto de Lei Complementar 08/2025: “Aprova a Planta Genérica de Valores para fins de apuração da base de cálculo do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU.”
✍️Projeto de Lei Complementar 13/2025: “Institui o Código Tributário do Município de Laranjal – CTM; dispõe sobre a estrutura organizacional da administração tributária Municipal; e dá outras providências.”