Ordem do dia 08/04/2025

Nesta terça-feira (08/04) tem reunião ordinária na Câmara Municipal de Laranjal, às 19h.

Confira a pauta:

Executivo:
✍️Projeto de Lei 08/2025 – Aprova a planta Genérica de Valores para fins de apuração da base de cálculo do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU);
✍️Projeto de Lei 13/2025 – Institui o Código Tributário do Município de Laranjal (CTM), dispõe sobre a estrutura organizacional da administração Tributária municipal e dá outras providências;
✍️Projeto de Lei 17/2025 – Disciplina a prestação de serviço de táxi no Município de Laranjal e dá outras providências.

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