Carta de Serviços

Carta de Serviços ao Cidadão da Câmara Municipal de Laranjal – MG

Apresentação

A Câmara Municipal de Laranjal apresenta a Carta de Serviços ao Cidadão dos Serviços Públicos, conforme determina a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017. O objetivo desta Carta é informar ao cidadão sobre os serviços prestados pelo Poder Legislativo de Laranjal, bem como as formas de acesso a esses serviços, e nossos compromissos e padrões de qualidade no atendimento ao público, sempre com base na transparência.

Com esta ferramenta, buscamos aumentar a interação entre a Câmara e a sociedade, divulgar os serviços prestados, incentivar o controle social sobre as ações desta Casa de Leis e fornecer informações claras e precisas sobre formas de acesso, prazos de resposta e horários de atendimento.

Localização / Atendimento e Funcionamento

• Localização: A sede da Câmara Municipal de Laranjal está situada na Av. Serafim Machado Naya, 200, Centro, Laranjal, MG, CEP: 36760-000.
• Atendimento:
  • Presencial, na sede da Câmara Municipal de Laranjal
  • Por Telefone, através dos números da recepção: (32) 3464-1248
  • Por e-mail, através do endereço camara@camaralaranjal.mg.gov.br 
  • Pela Internet, por meio do sítio www.camaralaranjal.mg.gov.br
• Funcionamento: Das 8h às 16h, de segunda a sexta-feira.
• Reuniões: As reuniões geralmente acontecem duas terças-feiras no mês, geralmente na segunda e quarta semanas.

Serviços Oferecidos

• Protocolo: Recebimento de documentos para encaminhamento às unidades competentes. Prazo de resposta: imediato. Atendimento presencial.
• Ouvidoria: Canal de comunicação para solicitações, sugestões, críticas, elogios, denúncias e reclamações. Atendimento eletrônico, presencial e telefônico. Prazo de resposta: 30 dias.
• E-SIC (Serviço de Informação ao Cidadão): Ferramenta eletrônica para pedidos de acesso à informação. Atendimento eletrônico e presencial. Prazo de resposta: até 20 dias, prorrogável por mais 10 dias.
• Banco de Ideias Legislativas: Recebimento de sugestões para o fortalecimento das políticas públicas do Município. Atendimento via e-mail. Prazo de resposta: 30 dias.
• Processo Legislativo: Acompanhamento dos processos legislativos. Atendimento eletrônico e presencial. Prazo de resposta: imediato.
• Legislação Municipal: Acesso à legislação municipal atualizada. Atendimento eletrônico e presencial. Prazo de resposta: imediato.
• Diário Oficial: Acesso ao periódico eletrônico de divulgação dos atos oficiais. Atendimento eletrônico. Prazo de resposta: imediato.
• Sessões Legislativas: Sessões presenciais abertas ao público e transmissão remota.
• Transmissão Ao Vivo, Aberta e Pública: As sessões legislativas da Câmara Municipal de Laranjal são transmitidas ao vivo, abertas ao público e de forma pública, através do YouTube e Instagram. Os links de acesso são disponibilizados no sítio eletrônico da Câmara.
• Portal da Transparência: Acesso a dados sobre atividades e gestão de recursos. Atendimento eletrônico. Prazo de resposta: imediato.

Compromisso e Padrões de Qualidade

• Orientação sobre os procedimentos para acesso à informação.
• Comunicação clara, informal e objetiva, com preferência pela comunicação eletrônica, telefônica ou pessoal.
• Tratamento igualitário e imparcial.

Contatos

• Central de Atendimento: (32) 3464-1248
• E-mail Geral: camara@camaralaranjal.mg.gov.br 

Órgãos da Câmara

• Assessoria Jurídica
• Controle Interno
• Secretaria Geral

Endereços Eletrônicos e Redes Sociais

• Sítio: https://www.camaralaranjal.mg.gov.br
• Portal da Transparência:https://www.camaralaranjal.mg.gov.br/transparencia
• Redes Sociais: 
  1. Instagram: https://www.instagram.com/camaralaranjalmg/
  2. YouTube: https://www.youtube.com/@CamaraMunicipaldeLaranjalMG

CNPJ: 86.982.485/0001-81