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Sessão Ordinária do dia 26 de Agosto de 2025

DATA: 26/08/2025
PRESENTES:
Ordem do dia: Do Legislativo ▪️Projeto de Resolução 04/2025 – Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar na Câmara de Laranjal; ▪️Projeto de Resolução 05/2025 – Dispõe sobre autorização para realização de velórios na sede da Câmara de Laranjal, em homenagem póstuma a ex-vereadores e autoridades públicas municipais; ▪️Projetos de Resolução 06/2025 – Altera os dispositivos da Resolução 03/2024 que dispõe sobre o quadro de pessoal, plano de carreiras e a política de remuneração dos servidores públicos da Câmara de Laranjal e dá outras providências, fixando o percentual de gratificações e funções gratificadas a 10% do vencimento base do servidor; Do Executivo ▪️Projeto de Lei 32/2025 – Autoriza o poder executivo a doar área de terreno localizado à Rua Euclides de Souza Xavier medindo 130,39 metros, para finalidade que indica e dá outras providências.