ORDEM DO DIA:
Executivo:
Projeto de Lei 08/2025 – Aprova a planta Genérica de Valores para fins de apuração da base de cálculo do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU);
Projeto de Lei 13/2025 – Institui o Código Tributário do Município de Laranjal (CTM), dispõe sobre a estrutura organizacional da administração Tributária municipal e dá outras providências;
Projeto de Lei 17/2025 – Disciplina a prestação de serviço de táxi no Município de Laranjal e dá outras providências.
PROJETOS APROVADOS:
PROJETOS APROVADOS:
Projeto de Lei 08/2025
Aprova a Planta Genérica de valores para fins de apuração da base de cálculos do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana -IPTU
Projeto de Lei 13/2025
Institui o Código Tributário do Município de Laranjal – CTM; dispõe sobre a estrutura organizacional da Administração tributária Municipal; e dá outras providências.
Projeto de Lei 17/2025
Disciplina a prestação do serviço de Táxi no Município de Laranjal e dá outras providências (aprovado com emendas).