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Sessão Ordinária do dia 08 de Abril de 2025

DATA: 08/04/2025
PRESENTES: 9
ORDEM DO DIA: Executivo: Projeto de Lei 08/2025 – Aprova a planta Genérica de Valores para fins de apuração da base de cálculo do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU); Projeto de Lei 13/2025 – Institui o Código Tributário do Município de Laranjal (CTM), dispõe sobre a estrutura organizacional da administração Tributária municipal e dá outras providências; Projeto de Lei 17/2025 – Disciplina a prestação de serviço de táxi no Município de Laranjal e dá outras providências. PROJETOS APROVADOS: PROJETOS APROVADOS: Projeto de Lei 08/2025 Aprova a Planta Genérica de valores para fins de apuração da base de cálculos do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana -IPTU Projeto de Lei 13/2025 Institui o Código Tributário do Município de Laranjal – CTM; dispõe sobre a estrutura organizacional da Administração tributária Municipal; e dá outras providências. Projeto de Lei 17/2025 Disciplina a prestação do serviço de Táxi no Município de Laranjal e dá outras providências (aprovado com emendas).