Sessões

ORDEM DO DIA: Do Legislativo: Projeto de Resolução nº13/2026: “Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Laranjal-Mg.” Emendas Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei 42/2025: “Modifica a redação do caput do artigo 2º seus incisos e parágrafos.” Emenda Modificativa e Supressiva nº 02 ao Projeto de Lei 42/2025: “Modifica a redação do caput do artigo 3º e suprime o seu parágrafo único.” Requerimento 01/2025: “Que solicita informações detalhadas sobre a empresa Distribuidora Thomaz Pai e Filho LTDA.” Indicações Do Executivo: Projeto de Lei nº36/2025: Altera o art. 97 da Lei Complementar nº28/2010-Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Laranjal, para dispor sobre os efeitos da licença para tratamento de saúde superior a dois anos. Projeto de Lei nº42/Institui o Programa Municipal de incentivo e valorização dos Profissionais das Equipes de Saúde Bucal da Atenção Primária.”

Ordem do dia: Do Legislativo ▪️Projeto de Resolução 04/2025 – Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar na Câmara de Laranjal; ▪️Projeto de Resolução 05/2025 – Dispõe sobre autorização para realização de velórios na sede da Câmara de Laranjal, em homenagem póstuma a ex-vereadores e autoridades públicas municipais; ▪️Projetos de Resolução 06/2025 – Altera os dispositivos da Resolução 03/2024 que dispõe sobre o quadro de pessoal, plano de carreiras e a política de remuneração dos servidores públicos da Câmara de Laranjal e dá outras providências, fixando o percentual de gratificações e funções gratificadas a 10% do vencimento base do servidor; Do Executivo ▪️Projeto de Lei 32/2025 – Autoriza o poder executivo a doar área de terreno localizado à Rua Euclides de Souza Xavier medindo 130,39 metros, para finalidade que indica e dá outras providências.

Ordem do Dia: ✍️Do Legislativo ☑️Moção de Aplausos – “Seminarista Vagner de Oliveira Proêncio”; ☑️Projeto de Resolução 04/2025 – “Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Laranjal (MG”); ☑️Projeto de Resolução 05/2025 – “Dispõe sobre autorização de velórios na sede da Câmara Municipal de Laranjal (MG), em homenagem póstuma a ex-vereadores e autoridades públicas do Município e dá outras providências”.

Ordem do Dia: ✍️Do Legislativo ☑️Moção de Aplausos ☑️Emenda à Lei Orgânica do Município de Laranjal nº 01/2025 – “Altera os incisos I, II e III do Art. 61 e acrescenta o Art. 8º-A à Lei Orgânica Municipal.” ✍️Do Executivo ☑️Projeto de Lei nº 29/2025 – “Altera os incisos I, do artigo 2º da Lei 1.407 de 28 de fevereiro de 2025.” ☑️Projeto de Lei nº 30/2025 – “Autoriza o Poder Executivo a adquirir e distribuir copos na Exposição Agropecuária em celebração do Centenário da Capela Nossa Senhora Aparecida 91925-2025) e dá outras providências.” ☑️Projeto de Lei nº 31/2025 – “Altera o anexo I da Lei 1.420 de 18 de junho de 2025.”

Ordem do Dia: ✍️Do Executivo: ☑️ Projeto de Lei nº 23/2025 – Altera os incisos I, II e III do art. 61 e acrescenta o art. 8°- A à Lei Orgânica Municipal. ☑️ Projeto de Lei nº 25/2025 – Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2026 e dá outras providências. ☑️ Projeto de Lei nº 26/2025 – Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial para o Programa Educasuperior no valor de R$ 1.080.000,00 e dá outras providências. ☑️ Projeto de Lei Complementar n° 27/2025 – Dispõe sobre a definição, atribuição e requisitos dos cargos integrantes da Vigilância Sanitária; cria o cargo de Coordenador de Vigilância Sanitária; complementa as leis nº 73/2023 (código Sanitário municipal) e 41/2015 (Plano de cargos, carreira, pessoal e vencimentos do Município de Laranjal) e dá outras providências. ☑️ Projeto de Lei nº 28/2025 – Autoriza a premiação do concurso leiteiro da XXXV Exposição Agropecuária de Laranjal.

Ordem do Dia Do Legislativo: Projeto de Lei nº 22/2025 – Dispõe sobre critérios de participação e locação de barracas em festas e eventos realizados no Município de Laranjal- MG e dá outras providências Do Executivo: Projeto de Lei nº 20/2025 – Altera os artigos 1º,4°,5° da lei nº761, de 26 de dezembro de 2002 a fim de introduzir as inovações trazidas pelo art. 149-A da Constituição Federal, e dá outras providências Estatuto Hospital Municipal de Laranjal-MG – visa estabelecer diretrizes claras para o funcionamento, gestão e prestação de serviços de saúde à população. Projeto de Lei nº 24/2025 – Dispõe sobre a estrutura orgânica, o plano de cargos, a carreira, a remuneração e as atribuições do Procurador-Geral do Município de Laranjal e dos demais cargos vinculados à Procuradoria Municipal, e dá outras providências. Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 23/2025 – Altera os incisos I,II e III do art.61 e acrescenta o art. 8°-A à Lei Orgânica Municipal.

Ordem do Dia Projeto de Lei 11/2025 Altera os Anexos III,V,VII e VIII da Lei complementar 36/14 que Dispõe sobre o Plano de Cargos, a Carreira, os Vencimentos dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica, incluindo o Pessoal do Quadro de Pessoal Técnico-Administrativo-educacional e dá outras procedências.

Ordem do Dia Legislativo Projeto de Resolução 03/2025 – Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Laranjal, para o exercício financeiro 2025 e dá outras providências. Executivo Projeto de Lei 20/2025 – Organiza a estrutura administrativa do Poder Executivo de Laranjal; promove a reestruturação de Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Executivo do Município de Laranjal.

📄 Ordem do Dia – Sessão Ordinária de 22 de Abril de 2025 A Câmara Municipal de Laranjal torna pública a Ordem do Dia da Sessão Ordinária realizada nesta terça-feira, 22 de abril de 2025. Foram incluídas na pauta matérias do Legislativo e do Executivo, conforme descritas abaixo: ✅ Matéria do Legislativo: Projeto de Lei: “Dispõe sobre a concessão de vagas de estacionamento para deficientes e autistas nos estabelecimentos públicos e privados no âmbito do Município de Laranjal e dá outras providências.” 🛑 Matéria do Executivo: Veto: Veto total à Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei nº 07/2025 📌 Projetos de Lei em tramitação: Projeto de Lei nº 16/2025: “Dispõe sobre a manutenção e limpeza de lotes e terrenos urbanos do Município de Laranjal/MG e dá outras providências.” Projeto de Lei nº 18/2025: Autoriza crédito adicional especial no orçamento vigente e despesa decorrente de contrapartida para execução do convênio 1481001949/2023, destinado à reforma da iluminação do campo de futebol XV de Novembro. Acompanhe todas as pautas, projetos e ações do Poder Legislativo em nossos canais oficiais. A transparência e a participação popular são pilares da nossa atuação! 📍Câmara Municipal de Laranjal – Trabalhando com responsabilidade e compromisso com a população.

VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 19/2025 – Cria o cargo de Diretor Administrativo e Financeiro do Hospital Municipal de Laranjal – MG

ORDEM DO DIA: Executivo: Projeto de Lei 08/2025 – Aprova a planta Genérica de Valores para fins de apuração da base de cálculo do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU); Projeto de Lei 13/2025 – Institui o Código Tributário do Município de Laranjal (CTM), dispõe sobre a estrutura organizacional da administração Tributária municipal e dá outras providências; Projeto de Lei 17/2025 – Disciplina a prestação de serviço de táxi no Município de Laranjal e dá outras providências. PROJETOS APROVADOS: PROJETOS APROVADOS: Projeto de Lei 08/2025 Aprova a Planta Genérica de valores para fins de apuração da base de cálculos do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana -IPTU Projeto de Lei 13/2025 Institui o Código Tributário do Município de Laranjal – CTM; dispõe sobre a estrutura organizacional da Administração tributária Municipal; e dá outras providências. Projeto de Lei 17/2025 Disciplina a prestação do serviço de Táxi no Município de Laranjal e dá outras providências (aprovado com emendas).

Sessão Ordinária do dia 25 de Março de 2025

ORDEM DO DIA ▪️ Do Legislativo ✍️Resolução 03/2025: “Dispõe sobre o quadro de pessoal, o plano de carreiras e a política de remuneração dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Laranjal e dá outras providências.” ✍️Projeto de Lei 14/2025: “Proíbe a queima, soltura e manuseio de fogos de artifícios com estampido no âmbito do Município de Laranjal MG e dá outras providências.” ▪️ Do Executivo ✍️Projeto de Lei 07/2025: “Institui gratificação pelo exercício da função de Pregoeiro, Agente de Contratação, Membros da Comissão de Contratação, membros da Equipe de apoio e dá outras providências.” ✍️Projeto de Lei Complementar 08/2025: “Aprova a Planta Genérica de Valores para fins de apuração da base de cálculo do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU.” ✍️Projeto de Lei Complementar 13/2025: “Institui o Código Tributário do Município de Laranjal – CTM; dispõe sobre a estrutura organizacional da administração tributária Municipal; e dá outras providências.”

ORDEM DO DIA ▪️ Do Legislativo ✍️ Projeto de Resolução 02/2025: “Dispõe sobre concessão e regulamentação do pagamento de darias e viagem a vereador e servidores em deslocamento a serviço do Poder Legislativo do Município de Laranjal.” ▪️ Do Executivo ✍️ Projeto de Lei 04/2025: “Dispõe sobre a criação do Hospital Municipal de Laranjal (MG) denominado ‘Hospital de Laranjal’ e dá outras providências.” ✍️ Projeto de Lei 05/2025: “Cria o Fundo Municipal para Infância e Adolescência – FIA e dá outras providências.” ✍️ Projeto de Lei 06/2025: “Dispõe sobre a ratificação das alterações do estatuto e no plano de cargos e salários do Consórcio Intermunicipal Multifinaritário dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Pomba – CIMERP e dá outras providências.” ✍️ Projeto de Lei 07/2025: “Institui gratificação pelo exercício da função Pregoeiro, Agente de Contratação, membros da comissão de contratação, membros da equipe de apoio e dá outras providências.”

ORDEM DO DIA 1º REUNIÃO ORDINÁRIA EM 11/02/2025 ▪️ Do Legislativo: ✍️ Projeto de Lei 12/2025 Acrescenta o ART. 19-B na Lei de n. 1.156, de 28 de junho de 2018, que dispõe sobre a concessão de diárias de viagem e despesas com deslocamento de Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Laranjal/MG e dá outras providências.” ▪️ Do Executivo: ✍️ Projeto de Lei 03/2025 “Dispõe sobre a concessão de contribuição ao CONASEMS e dá outras providências.” ✍️ Projeto de Lei 09/2025 “Altera os anexos XII, XIII, XIV, XV e XVII da Lei Complementar 41/2015, que Dispõe sobre o Plano de cargos, Carreiras, o quadro de pessoal e os Padrões de vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Laranjal/MG e dá outras providências.” ✍️ Projeto de Lei 10/2025 “Altera o anexo IV da Lei Complementar 41/2015 que, Dispõe sobre o Plano de cargos, Carreiras o quadro de pessoal e os Padrões de vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Laranjal/MG e dá outras providências.”

ORDEM DO DIA ▪️ Do Legislativo ✍️Projeto de Resolução 01/25 – Autoriza a devolução de bens móveis inservíveis do patrimônio da Câmara Municipal de Laranjal ao Poder Executivo Municipal ▪️ Do Executivo ✍️Projeto de lei 01/25 – Dispõe sobre a cessão da comissão de contratação, do Agente de contratação, pregoeiro, fiscal e gestor de contratos da Prefeitura Municipal para a Câmara Municipal ✍️Projeto de lei 02/25 – Cria o programa Educasuperior “Apoio ao Ensino Universitário e dá outras providências”