Ordem do Dia
Do Legislativo:
Projeto de Lei nº 22/2025 – Dispõe sobre critérios de participação e locação de barracas em festas e eventos realizados no Município de Laranjal- MG e dá outras providências
Do Executivo:
Projeto de Lei nº 20/2025 – Altera os artigos 1º,4°,5° da lei nº761, de 26 de dezembro de 2002 a fim de introduzir as inovações trazidas pelo art. 149-A da Constituição Federal, e dá outras providências
Estatuto Hospital Municipal de Laranjal-MG – visa estabelecer diretrizes claras para o funcionamento, gestão e prestação de serviços de saúde à população.
Projeto de Lei nº 24/2025 – Dispõe sobre a estrutura orgânica, o plano de cargos, a carreira, a remuneração e as atribuições do Procurador-Geral do Município de Laranjal e dos demais cargos vinculados à Procuradoria Municipal, e dá outras providências.
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 23/2025 – Altera os incisos I,II e III do art.61 e acrescenta o art. 8°-A à Lei Orgânica Municipal.
